Guia para advogados tributaristas

Como encontrar e atender empresas na advocacia tributária, dentro das regras da OAB, e o resumo de cada tese do catálogo do JusFarol. Toda norma citada traz o texto oficial e o link da fonte.

Para a sua advocacia

• Como encontrar clientes empresas para a advocacia tributária
  Comece pelo mapa da oportunidade, não pela lista de telefones: descubra em que cidades e setores a tese tem mais empresas com perfil, aprofunde nos clientes que você já tem e construa relação onde estão os donos de empresa.
• Como captar clientes na advocacia sem ferir as regras da OAB
  Marketing jurídico é permitido; captação ativa e mala direta não são. O que funciona é conteúdo técnico, presença onde o cliente procura, anúncio que responde a uma busca e uma carteira bem trabalhada.
• Como aumentar os honorários com teses tributárias
  Em recuperação de tributo, o honorário pode acompanhar o proveito do cliente. Contrato escrito, cláusula de êxito bem desenhada e uma carteira com mais de uma tese por empresa são o que eleva o ticket.
• Como fechar contratos mensais (partido) com empresas
  O contrato mensal nasce de uma necessidade recorrente do cliente. No tributário ela existe: prazos, mudanças de regime, dívida ativa e, agora, a reforma tributária. Mostre o que você acompanha todo mês e o contrato faz sentido.
• Parceria entre advogado e contador: como funciona dentro das regras
  O contador vê o dia a dia fiscal da empresa; o advogado leva a tese ao Judiciário. A parceria técnica funciona, desde que cada um mantenha a sua atividade e não haja oferta conjunta nem captação.
• Como escolher em que tese tributária atuar
  Pese três coisas: como a tese está nos tribunais, quantas empresas têm perfil na sua região e quanto trabalho de apuração ela exige.

Atualizados toda semana

• Transação tributária: editais abertos da Procuradoria da Fazenda
  Entrada, parcelas, desconto máximo e prazo de adesão de cada edital, com o link oficial.
• Calendário da reforma tributária
  Os próximos prazos e as normas recentes, cada um com a fonte.
• Reforma tributária por setor
  O que muda em cada atividade, de restaurantes à indústria, com o texto da lei.

As teses, uma a uma

• PERSE · Tese em disputa
• ISS na base do PIS/COFINS · Tese em disputa
• ICMS na base do PIS/COFINS · Tese pacificada
• PIS/COFINS na própria base (cálculo por dentro) · Tese em disputa
• Equiparação hospitalar (coeficiente reduzido) · Tese em disputa
• Monofásico no Simples Nacional · Tese em disputa
• ICMS-ST no Simples Nacional · Tese em disputa
• Adicional 10% Lucro Presumido (LC 224/2025) · Tese em disputa
• Crédito PIS/COFINS em insumo agropecuário com suspensão (STJ mai/2026) · Tese em disputa
• Gorjetas na base do Simples Nacional · Tese em disputa
• Gorjetas na base do Lucro Presumido · Tese pacificada
• Vale-transporte e vale-alimentação na contribuição previdenciária · Tese em disputa
• Crédito presumido de ICMS na base do IRPJ/CSLL · Tese em disputa
• Crédito presumido de ICMS na base do PIS/COFINS · Tese pacificada
• PIS/COFINS sobre o FECP (adicional de ICMS) · Tese em disputa
• Dividendos do Simples Nacional (Lei 15.270/2025) · Tese em disputa
• Transação tributária / defesa em execução fiscal · Tese pacificada
• ICMS seletivo sobre energia e telecomunicações (Tema 745) · Tese pacificada
• ICMS-ST na base do PIS/COFINS · Tese pacificada
• ICMS DIFAL na base do PIS/COFINS · Tese pacificada
• ICMS sobre a TUSD na micro e minigeração distribuída · Tese em disputa
• IBS e CBS na base do ICMS e do ISS (reforma tributária) · Tese em disputa
• Dividendos acima de R$ 50 mil (Lei 15.270/2025) · Tese em disputa
• Bonificações e descontos obtidos na base do PIS/COFINS (Tema 1.412 STJ) · Tese em disputa
• Exportação indireta – IBS (art. 82 da LC 214/2025) · Tese em disputa
• Exportação indireta – CBS (art. 82 da LC 214/2025) · Tese em disputa
• IBS e CBS fora da base do IRPJ/CSLL no Lucro Presumido · Tese em disputa
• Fundo de compensação de benefícios de ICMS (habilitação) · Tese em disputa
• Multa limitada a 75% (LC 236/2026, retroatividade) · Tese em disputa
• Compensação de crédito judicial de PIS/COFINS com a CBS · Tese em disputa
• PIS/COFINS na Zona Franca de Manaus (Tema 1.239 STJ) · Tese pacificada
• JCP de exercício anterior à assembleia (Tema 1.319 STJ) · Tese pacificada
• ISS fixo para sociedade uniprofissional (Tema 1.323 STJ) · Tese em disputa
• Crédito de IPI na saída de produtos isentos e de alíquota zero (Tema 1.247 STJ) · Tese pacificada
• ITBI na integralização de imóveis em holding imobiliária (Tema 1.348 STF) · Tese pacificada