Como aumentar os honorários com teses tributárias
Em recuperação de tributo, o honorário pode acompanhar o proveito do cliente. Contrato escrito, cláusula de êxito bem desenhada e uma carteira com mais de uma tese por empresa são o que eleva o ticket.
Por que o tributário paga melhor
Na recuperação de tributo pago a mais, o resultado do cliente é dinheiro que volta: restituição ou compensação dos valores do período ainda não prescrito. O Código de Ética manda considerar, na fixação dos honorários, o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito que ele tem com o serviço.
Contrato escrito e cláusula de êxito
O contrato deve ser preferencialmente escrito e dizer com clareza o objeto, os honorários, a forma de pagamento e a extensão do trabalho. Na cláusula de êxito (quota litis), os honorários são em dinheiro e, somados aos de sucumbência, não podem passar do que o cliente ganha.
Juntar o contrato aos autos antes do levantamento ou do precatório permite que o juiz determine o pagamento direto ao advogado, por dedução do valor do cliente (Estatuto, art. 22, § 4º).
Mais de uma tese por empresa
A mesma empresa costuma ter perfil para mais de uma tese: um comércio no Lucro Presumido pode ter a do ICMS na base do PIS/COFINS e outras ligadas à sua atividade. O diagnóstico completo do CNPJ multiplica o valor de cada cliente sem multiplicar o esforço de conquista.
No JusFarol, o diagnóstico por CNPJ lista de uma vez as teses que se aplicam à empresa, e o período recuperável mostra quanto tempo ainda há antes de cada mês prescrever.
Entregue algo que o cliente entenda
Um relatório claro do que foi identificado, do fundamento e do que é preciso reunir vale mais do que uma promessa. O JusFarol gera o relatório de diagnóstico para enviar ao cliente, sem prometer resultado.
Onde o JusFarol ajuda
O JusFarol é uma plataforma para advogados tributaristas: cruza as teses tributárias do catálogo com os estabelecimentos ativos da base pública da Receita Federal, mostra em que cidades e setores cada tese tem mais empresas com perfil, faz o diagnóstico de um CNPJ (do cliente que você já tem ou de quem te procurou) e gera a petição inicial e o contrato de honorários para você revisar. Cada tese do catálogo vem com o fundamento conferido em lei e em julgados, e o consultor de teses responde só por esse catálogo.
Ver os planos Ver um diagnóstico prontoPerguntas frequentes
Como cobrar honorários em ação de recuperação tributária?
Em geral com contrato escrito que combine um valor inicial ou nenhum e um percentual sobre o proveito do cliente (êxito). Pelo Código de Ética, art. 50, os honorários de êxito somados aos de sucumbência não podem superar o que o cliente ganha.
Como receber os honorários direto no processo?
Juntando o contrato aos autos antes do mandado de levantamento ou do precatório: o juiz determina o pagamento direto ao advogado, por dedução (Lei 8.906/1994, art. 22, § 4º).
O texto das normas citadas
Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 49, incisos IV e V“Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes: [...] IV - o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para este resultante do serviço profissional; V - o caráter da intervenção, conforme se trate de serviço a cliente eventual, frequente ou constante;” fonte oficial
Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 48, caput e § 1º“A prestação de serviços profissionais por advogado, individualmente ou integrado em sociedades, será contratada, preferentemente, por escrito. § 1º O contrato de prestação de serviços de advocacia não exige forma especial, devendo estabelecer, porém, com clareza e precisão, o seu objeto, os honorários ajustados, a forma de pagamento, a extensão do patrocínio, esclarecendo se este abrangerá todos os atos do processo ou limitar-se-á a determinado grau de jurisdição, além de dispor sobre a hipótese de a causa encerrar-se mediante transação ou acordo.” fonte oficial
Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 50, caput“Na hipótese da adoção de cláusula quota litis, os honorários devem ser necessariamente representados por pecúnia e, quando acrescidos dos honorários da sucumbência, não podem ser superiores às vantagens advindas a favor do cliente.” fonte oficial
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 22, caput“A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.” fonte oficial
Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), art. 22, § 4º“Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” fonte oficial