Empresas com perfil para a tese ICMS na base do PIS/COFINS no Rio de Janeiro
64.267 empresas no Rio de Janeiro têm o perfil cadastral (atividade e regime) da tese, pela base pública do CNPJ da Receita Federal.
Cidades com mais empresas
- Rio de Janeiro — 30.041
- Duque de Caxias — 3.620
- Niterói — 2.654
- Nova Iguaçu — 2.142
- São Gonçalo — 1.992
- Campos dos Goytacazes — 1.718
- Macaé — 1.361
- Volta Redonda — 1.218
- Petrópolis — 1.091
- São João de Meriti — 1.067
O que é a tese
O STF decidiu (RE 574.706, Tema 69) que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Empresas que vendem produtos/mercadorias em Lucro Presumido ou Real e ainda não buscaram essa restituição podem recuperar os últimos 5 anos de valores pagos a maior, contados do ajuizamento da ação.
Quem tem o perfil: Comércio e indústria em Lucro Presumido ou Lucro Real.
Resumo completo da tese: quem tem direito e como está nos tribunais
Contagem de empresas ativas com o perfil cadastral da tese; não quer dizer que cada uma tenha valor a recuperar — isso só a análise do caso mostra.
Veja as empresas, cidade a cidade
No JusFarol você vê quais empresas no Rio de Janeiro têm o perfil desta tese, município por município, faz o diagnóstico de um CNPJ e gera a petição para revisar.
Ver os planos