Empresas com perfil para a tese ICMS na base do PIS/COFINS no Mato Grosso
38.800 empresas no Mato Grosso têm o perfil cadastral (atividade e regime) da tese, pela base pública do CNPJ da Receita Federal.
Cidades com mais empresas
- Cuiabá — 7.503
- Rondonópolis — 2.596
- Várzea Grande — 2.587
- Sinop — 2.365
- Sorriso — 1.811
- Primavera do Leste — 1.323
- Lucas do Rio Verde — 1.228
- Tangará da Serra — 1.003
- Nova Mutum — 845
- Barra do Garças — 662
O que é a tese
O STF decidiu (RE 574.706, Tema 69) que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Empresas que vendem produtos/mercadorias em Lucro Presumido ou Real e ainda não buscaram essa restituição podem recuperar os últimos 5 anos de valores pagos a maior, contados do ajuizamento da ação.
Quem tem o perfil: Comércio e indústria em Lucro Presumido ou Lucro Real.
Resumo completo da tese: quem tem direito e como está nos tribunais
Contagem de empresas ativas com o perfil cadastral da tese; não quer dizer que cada uma tenha valor a recuperar — isso só a análise do caso mostra.
Veja as empresas, cidade a cidade
No JusFarol você vê quais empresas no Mato Grosso têm o perfil desta tese, município por município, faz o diagnóstico de um CNPJ e gera a petição para revisar.
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