Empresas com perfil para a tese ICMS na base do PIS/COFINS no Pará
26.095 empresas no Pará têm o perfil cadastral (atividade e regime) da tese, pela base pública do CNPJ da Receita Federal.
Cidades com mais empresas
- Belém — 5.100
- Ananindeua — 1.806
- Marabá — 1.622
- Santarém — 1.576
- Parauapebas — 1.395
- Castanhal — 913
- Itaituba — 683
- Paragominas — 615
- Altamira — 579
- Redenção — 565
O que é a tese
O STF decidiu (RE 574.706, Tema 69) que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Empresas que vendem produtos/mercadorias em Lucro Presumido ou Real e ainda não buscaram essa restituição podem recuperar os últimos 5 anos de valores pagos a maior, contados do ajuizamento da ação.
Quem tem o perfil: Comércio e indústria em Lucro Presumido ou Lucro Real.
Resumo completo da tese: quem tem direito e como está nos tribunais
Contagem de empresas ativas com o perfil cadastral da tese; não quer dizer que cada uma tenha valor a recuperar — isso só a análise do caso mostra.
Veja as empresas, cidade a cidade
No JusFarol você vê quais empresas no Pará têm o perfil desta tese, município por município, faz o diagnóstico de um CNPJ e gera a petição para revisar.
Ver os planos