Empresas com perfil para a tese ICMS na base do PIS/COFINS no Amapá
2.322 empresas no Amapá têm o perfil cadastral (atividade e regime) da tese, pela base pública do CNPJ da Receita Federal.
Cidades com mais empresas
- Macapá — 1.617
- Santana — 360
- Oiapoque — 75
- Laranjal do Jari — 59
- Calçoene — 44
- Porto Grande — 38
- Mazagão — 26
- Pedra Branca do Amapari — 20
- Ferreira Gomes — 19
- Tartarugalzinho — 17
O que é a tese
O STF decidiu (RE 574.706, Tema 69) que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Empresas que vendem produtos/mercadorias em Lucro Presumido ou Real e ainda não buscaram essa restituição podem recuperar os últimos 5 anos de valores pagos a maior, contados do ajuizamento da ação.
Quem tem o perfil: Comércio e indústria em Lucro Presumido ou Lucro Real.
Resumo completo da tese: quem tem direito e como está nos tribunais
Contagem de empresas ativas com o perfil cadastral da tese; não quer dizer que cada uma tenha valor a recuperar — isso só a análise do caso mostra.
Veja as empresas, cidade a cidade
No JusFarol você vê quais empresas no Amapá têm o perfil desta tese, município por município, faz o diagnóstico de um CNPJ e gera a petição para revisar.
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