Empresas com perfil para a tese ICMS na base do PIS/COFINS em Pernambuco
32.604 empresas em Pernambuco têm o perfil cadastral (atividade e regime) da tese, pela base pública do CNPJ da Receita Federal.
Cidades com mais empresas
- Recife — 9.724
- Jaboatão dos Guararapes — 2.642
- Caruaru — 2.096
- Petrolina — 2.021
- Cabo de Santo Agostinho — 1.329
- Olinda — 1.212
- Paulista — 739
- Santa Cruz do Capibaribe — 625
- Garanhuns — 610
- Vitória de Santo Antão — 574
O que é a tese
O STF decidiu (RE 574.706, Tema 69) que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Empresas que vendem produtos/mercadorias em Lucro Presumido ou Real e ainda não buscaram essa restituição podem recuperar os últimos 5 anos de valores pagos a maior, contados do ajuizamento da ação.
Quem tem o perfil: Comércio e indústria em Lucro Presumido ou Lucro Real.
Resumo completo da tese: quem tem direito e como está nos tribunais
Contagem de empresas ativas com o perfil cadastral da tese; não quer dizer que cada uma tenha valor a recuperar — isso só a análise do caso mostra.
Veja as empresas, cidade a cidade
No JusFarol você vê quais empresas em Pernambuco têm o perfil desta tese, município por município, faz o diagnóstico de um CNPJ e gera a petição para revisar.
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