Empresas com perfil para a tese ICMS na base do PIS/COFINS na Bahia
47.363 empresas na Bahia têm o perfil cadastral (atividade e regime) da tese, pela base pública do CNPJ da Receita Federal.
Cidades com mais empresas
- Salvador — 8.454
- Feira de Santana — 3.432
- Luís Eduardo Magalhães — 2.016
- Lauro de Freitas — 1.838
- Vitória da Conquista — 1.830
- Camaçari — 1.477
- Barreiras — 1.182
- Juazeiro — 1.159
- Simões Filho — 1.084
- Itabuna — 824
O que é a tese
O STF decidiu (RE 574.706, Tema 69) que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Empresas que vendem produtos/mercadorias em Lucro Presumido ou Real e ainda não buscaram essa restituição podem recuperar os últimos 5 anos de valores pagos a maior, contados do ajuizamento da ação.
Quem tem o perfil: Comércio e indústria em Lucro Presumido ou Lucro Real.
Resumo completo da tese: quem tem direito e como está nos tribunais
Contagem de empresas ativas com o perfil cadastral da tese; não quer dizer que cada uma tenha valor a recuperar — isso só a análise do caso mostra.
Veja as empresas, cidade a cidade
No JusFarol você vê quais empresas na Bahia têm o perfil desta tese, município por município, faz o diagnóstico de um CNPJ e gera a petição para revisar.
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