Veículos novos: o que muda com a reforma tributária
- Veículos podem estar sujeitos ao Imposto Seletivo conforme características e alíquota vigente.
- Venda do novo e recebimento do usado na troca são duas operações.
- Bônus de fábrica, holdback e comissão financeira são receitas ou ajustes que precisam de contrato.
- Financiamento e seguro não devem ser tratados como venda própria quando há mera intermediação.
O que muda
Mapa das receitas e operações
| Receita/operação | Pergunta decisiva | Tratamento inicial |
|---|---|---|
| Veículo novo | Modelo/NCM sofre IS? | IBS/CBS geral + IS quando aplicável |
| Acessórios | Incluídos ou vendidos à parte? | Regra do item/instalação |
| Usado na troca | Quem compra e por quanto? | Aplicar fluxo de usado |
| Comissão financeira | Quem remunera a loja? | Receita de intermediação |
| Bônus da montadora | É desconto, incentivo ou serviço? | Classificar contrato |
O nome usado no contrato ou no sistema não decide sozinho. O contador deve fazer contrato, documento fiscal, pagamento e entrega contarem a mesma história. CNAE, NCM e NBS organizam o cadastro, mas não substituem a operação real.
Imposto Seletivo
Veículos constam do regime do IS com critérios legais e alíquotas que podem considerar atributos do modelo. A concessionária deve usar NCM, versão, motorização e ato oficial; não basta a categoria comercial. [LEI, Livro II e Anexo XVII]
Troca com usado
Documente venda do novo e aquisição do usado. Entrada financeira de R$ 30 mil não significa que o usado custou R$ 30 mil se existem quitação, financiamento ou desconto cruzado.
Bônus e incentivos
Bônus por volume, campanha, demonstração, qualidade e publicidade devem ser ligados ao contrato. Podem reduzir custo, remunerar serviço ou formar receita; o nome dado pela montadora não encerra a análise.
Intermediação financeira
Se banco ou seguradora contrata e remunera a concessionária, registre comissão própria. O valor financiado ao cliente não é receita da concessionária, mas a comissão não pode desaparecer no repasse.
Garantia e acessórios
Garantia de fábrica, garantia própria, extensão, manutenção e acessórios possuem fornecedores e documentos diferentes. Peça substituída deve fechar com ordem, estoque e nota.
Transição e calendário de trabalho
| Período | Providência |
|---|---|
| 2026 | Opção do Simples pelo regime regular de IBS/CBS no 1º semestre de 2027: até 30/10/2026 (cancelável de 03/11 a 20/12/2026; nova janela em março/2027; Resolução CGSN 194/2026). Adequar documentos ao teste de CBS 0,9% e IBS 0,1%, observadas as regras de cumprimento e dispensa; sanear cadastros e contratos. |
| 2027–2028 | Operar CBS (a CBS é reduzida em 0,1 ponto para compensar o IBS de 0,1%: a taxa conjunta fica igual à alíquota de referência da CBS; ADCT, art. 127), acompanhar o início do IBS e manter os tributos antigos ainda exigíveis na transição. |
| 2029–2032 | Recalcular preço e margem enquanto ICMS/ISS diminuem e o IBS cresce gradualmente. |
| 2033 | Operar o modelo integral após o encerramento da transição dos tributos substituídos. |
Não use uma única projeção para todos os anos. Cada cenário deve registrar competência, fonte da alíquota, tributos ainda vigentes, créditos, premissas e versão do cadastro.
Para cada cliente deste setor
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Ver os planos Outros setoresO texto da lei e as fontes oficiais
| Tema | Base para conferência |
|---|---|
| Imposto Seletivo | LC 214/2025, Livro II e Anexo XVII |
| Usados | LC 214/2025, art. 171 |
| Base e descontos | LC 214/2025, art. 12 |
Links oficiais
- Lei Complementar 214/2025 — texto compilado
- Emenda Constitucional 132/2023
- Lei Complementar 123/2006 — Simples Nacional
- Resolução CGSN 140/2018
- Receita Federal — orientações e cronograma da reforma
- Comitê Gestor do IBS — resoluções
Controle de atualização
| Campo | Registro |
|---|---|
| Última revisão | 28/09/2026 |
| Responsável técnico | [nome] |
| Normas conferidas | [lista e data de acesso] |
| Pontos em aberto | Alíquotas da competência, atos operacionais e documentos do cliente |
| Próxima revisão | Na publicação de norma relevante ou antes da competência simulada |
Este guia estrutura a revisão e a comunicação. A conclusão aplicada exige os documentos do cliente e a legislação vigente na competência. Onde faltar prova, mantenha EM ABERTO, com responsável e prazo.