Locação de bens móveis: o que muda com a reforma tributária
- A locação de bem móvel entra no campo amplo de IBS/CBS, mesmo sem ISS hoje em várias situações.
- Locação pura, serviço com operador e transporte são operações diferentes.
- Caução devolvível não é preço; retenção por dano precisa ser classificada.
- Compra do ativo pode gerar crédito no regime regular, exigindo simulação de investimento e caixa.
O que muda
Mapa das receitas e operações
| Receita/operação | Pergunta decisiva | Tratamento inicial |
|---|---|---|
| Aluguel puro | Há cessão temporária sem operador? | Regra geral de IBS/CBS |
| Máquina com operador | Quem dirige e assume a execução? | Pode ser serviço, não locação pura |
| Transporte/entrega | É acessório ou autônomo? | Classificar local e base |
| Caução | É devolvível? | Não compor preço enquanto garantia verdadeira |
| Avaria/multa | Indeniza dano ou remunera operação? | Testar natureza |
O nome usado no contrato ou no sistema não decide sozinho. O contador deve fazer contrato, documento fiscal, pagamento e entrega contarem a mesma história. CNAE, NCM e NBS organizam o cadastro, mas não substituem a operação real.
Nova incidência
A Constituição e a LC 214 alcançam operações com bens, inclusive locação. A Súmula Vinculante sobre ISS não afasta IBS/CBS. LEI A empresa deve recalcular contratos que hoje consideram apenas tributos federais.
Local da operação
A locação de bem móvel segue as regras do art. 11; em aquisição centralizada por contribuinte regular com vários estabelecimentos, há regra do domicílio principal. Endereço de disponibilização e cadastro do adquirente precisam ser consistentes.
Ativo e crédito
Compra tributada do equipamento pode gerar crédito no regime regular conforme as condições gerais. Compare investimento inicial, crédito, vida útil, manutenção, venda posterior e ociosidade; depreciação contábil não é crédito adicional.
Operador e serviço
Empilhadeira alugada sem operador, máquina operada pela locadora e transporte de carga não devem compartilhar item fiscal. Quem controla a execução e assume o resultado ajuda a classificar.
Caução e dano
Caução realmente devolvível é garantia. Quando retida por avaria, pode indenizar dano ou pagar reparo/fornecimento; laudo, contrato e nota determinam o tratamento.
Transição e calendário de trabalho
| Período | Providência |
|---|---|
| 2026 | Opção do Simples pelo regime regular de IBS/CBS no 1º semestre de 2027: até 30/10/2026 (cancelável de 03/11 a 20/12/2026; nova janela em março/2027; Resolução CGSN 194/2026). Adequar documentos ao teste de CBS 0,9% e IBS 0,1%, observadas as regras de cumprimento e dispensa; sanear cadastros e contratos. |
| 2027–2028 | Operar CBS (a CBS é reduzida em 0,1 ponto para compensar o IBS de 0,1%: a taxa conjunta fica igual à alíquota de referência da CBS; ADCT, art. 127), acompanhar o início do IBS e manter os tributos antigos ainda exigíveis na transição. |
| 2029–2032 | Recalcular preço e margem enquanto ICMS/ISS diminuem e o IBS cresce gradualmente. |
| 2033 | Operar o modelo integral após o encerramento da transição dos tributos substituídos. |
Não use uma única projeção para todos os anos. Cada cenário deve registrar competência, fonte da alíquota, tributos ainda vigentes, créditos, premissas e versão do cadastro.
Para cada cliente deste setor
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Ver os planos Outros setoresO texto da lei e as fontes oficiais
| Tema | Base para conferência |
|---|---|
| Incidência geral | EC 132/2023 e LC 214/2025, art. 4º |
| Local | LC 214/2025, art. 11 |
| Crédito | LC 214/2025, arts. 47 a 57 |
Links oficiais
- Lei Complementar 214/2025 — texto compilado
- Emenda Constitucional 132/2023
- Lei Complementar 123/2006 — Simples Nacional
- Resolução CGSN 140/2018
- Receita Federal — orientações e cronograma da reforma
- Comitê Gestor do IBS — resoluções
Controle de atualização
| Campo | Registro |
|---|---|
| Última revisão | 28/09/2026 |
| Responsável técnico | [nome] |
| Normas conferidas | [lista e data de acesso] |
| Pontos em aberto | Alíquotas da competência, atos operacionais e documentos do cliente |
| Próxima revisão | Na publicação de norma relevante ou antes da competência simulada |
Este guia estrutura a revisão e a comunicação. A conclusão aplicada exige os documentos do cliente e a legislação vigente na competência. Onde faltar prova, mantenha EM ABERTO, com responsável e prazo.